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Existem leis de incentivo fiscal para implantação de projetos culturais em municípios, Estados e na Federação. Cada uma possui requerimentos distintos e por isso podem beneficiar, diferentemente, cada tipo de projeto. No caso da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a atuação é sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.
Ações recomendadas à utilização da Lei Estadual de Incentivo à Cultura projetam a cultura do Estado para outras regiões do país. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um instrumento de apoio e fomento às manifestações culturais regionais, de modo a incrementar a cultura local e resgatar a história de cada Estado.
O funcionamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura consiste em permitir que as empresas contribuam aos projetos culturais deduzindo do imposto ICMS, direcionado à pessoa jurídica. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é uma ferramenta para disseminar e consolidar a cultura nos Estados, já que aproxima os artistas e produtores dos grandes empresários, criando um mercado cultural que deve chegar até o público. As empresas regionais vinculam seus nomes a grandes projetos culturais a partir da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e podem ganhar visibilidade nacional.
Os proponentes que intencionam a candidatura para receber os benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, podem realizar a inscrição dos projetos gratuitamente a partir de um edital divulgado. O edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura exprime detalhadamente quais os prazos para entrega de documentos, inscrições, preenchimento de formulários, entre outros quesitos.
A assessoria “Projetos e Cultura”, consolidada no mercado de projetos por meio de dedução fiscal, conhece os quesitos descritos em cada tipo de lei por estar ,constantemente, realizando projetos via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A empresa, que já fez muitos artistas realizarem suas ideias, ajuda o cliente a perceber qual tipo de incentivo é melhor, e muitas vezes, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura se torna a mais adequada para a realização do projeto.
